Excelência na Educação pela Assistência e Inclusão!
Assistência Estudantil
É um conjunto de normas, princípios e diretrizes que norteiam políticas intersetoriais, programas, projetos e ações institucionais no intuito de garantir o acesso, assegurar condições de permanência a todos(as) os(as) estudantes, especialmente aos vulneráveis socioeconomicamente e oriundos das políticas afirmativas: pessoas com deficiência (PcD), indígenas, negros e quilombolas e LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), e o êxito no seu processo formativo.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como princípios:
- Respeito à dignidade da pessoa humana, à sua autonomia e ao direito de usufruir de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor;
- Assistência Estudantil como direito na perspectiva ampliada e articulada com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e desporto;
- Alimentação como direito humano e social;
- Educação escolar inclusiva;
- Equidade de gênero, respeito à diversidade de gênero e cultura e valorização dos direitos humanos;
- Relação dinâmica entre seletividade e universalidade da assistência ao estudante;
- Democratização das políticas de acesso, permanência e êxito dos estudantes;
- Supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas;
- Afirmação da Educação Profissional e Tecnológica como política pública de Estado.
O atendimento universal consiste em programas, projetos e ações destinados a todos os(as) estudantes regularmente matriculados no IFMT.
O atendimento seletivo será realizado, prioritariamente, a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A execução se dá pela concessão de bolsas e auxílios financeiros nas modalidades de:
- Bolsa Permanência Estudantil;
- Bolsa Monitoria;
- Auxílio Permanência Indígena e Quilombola;
- Auxílio Permanência de Estudante com Deficiência;
- Auxílio Alimentação;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio Transporte;
- Auxílio Inclusão Digital;
- Auxílio para Tecnologias Assistivas;
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Creche;
- Serviço de Residência Estudantil;
- Serviço de Restaurante Estudantil.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT será executada por meio de programas, projetos, ações, bolsas e auxílio financeiro nas seguintes formas: atendimento universal e atendimento seletivo.
- Atendimento Universal: programas, projetos e ações destinados a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados/as no IFMT, cujos objetivos e modalidades serão definidos por meio do Regulamento Geral das Ações de Assistência Estudantil do IFMT;
- Atendimento Seletivo: esta forma de atendimento será executada por meio da concessão de auxílios financeiros nas diversas modalidades, destinados prioritariamente a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a estudantes oriundos de escola pública, conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios serão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.
Na reitoria, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades – DSAEstudantil, sendo assessorada pela Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil – CCPAE, que é um Órgão de assessoria da DSAEstudantil, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que auxiliará a gestão no planejamento de orçamento, implementação, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
Nos campi, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pelas Coordenações de Assistência Estudantil e Inclusão ou equivalentes, sendo assessoradas pelas Comissões Locais Permanentes de Assistência Estudantil – CLPAEs, que são órgãos de assessoria da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão dos campi, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT e que auxiliarão a gestão no planejamento de orçamento, implementação, execução dos processos, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT visa a garantia da completa inserção social dos(as) estudantes por meio de uma formação ética e cidadã, não sendo restrita apenas ao apoio financeiro de incentivo à permanência. Essa visão ampliada é realizada através da colaboração de vários setores, e de uma equipe multiprofissional formada pelos(as) trabalhadores(as) do IFMT que vão conduzir o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento da política.
A equipe multiprofissional é composta por Assistentes Sociais, Psicólogos(as), Pedagogos(as), Técnicos(as) em Assuntos Educacionais, Nutricionistas, Tradutores(as) Intérpretes de LIBRAS, Assistentes de Alunos(as), Enfermeiros(as) e outros(as) servidores(as) que venham a ser designados pelo campus para atendimento educacional especializado – AEE.
Editais de Assistência Estudantil - Auxílios Permanência
O Auxílio Permanência a Estudante com Deficiência é um repasse financeiro para assegurar a permanência de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, prioritariamente com renda bruta familiar per capta de até um salário mínimo e meio, com o objetivo de promover apoio nas atividades acadêmico-científicas diretamente ligadas ao seu curso.
Confira nossos Editais por ano:
- 2023:
- 2024:
- 2025:
O Auxílio Permanência a Estudante Indígena e Quilombola é um repasse financeiro destinado a reduzir as desigualdades étnico-raciais, contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes indígenas e quilombolas nas modalidades de educação básica e superior. O programa busca promover a inclusão acadêmica desses estudantes e apoiar sua permanência no IFMT.
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O Auxílio Creche destina-se a assegurar condições de permanência a estudantes que têm filhos (as) com idade de até 12 (doze) anos, por meio do repasse de auxílio financeiro para contribuir com despesas mensais referentes ao pagamento de cuidador (a) para o (a) filho (a) do (a) estudante.
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Manuais de Processos
Conforme o Regulamento da Política de Assistência Estudantil do IFMT (Resolução CONSUP nº 90/2022): “Auxílio é um repasse financeiro para atendimento de necessidades básicas que contribuam para a permanência, êxito e conclusão de cursos, sem a necessidade da contrapartida de plano de trabalho”.
Conforme o Regulamento da Política de Assistência Estudantil do IFMT (Resolução CONSUP nº 90/2022): “Auxílio é um repasse financeiro para atendimento de necessidades básicas que contribuam para a permanência, êxito e conclusão de cursos, sem a necessidade da contrapartida de plano de trabalho”. O Auxílio para Tecnologias Assistivas é um repasse financeiro para aquisição de material didático e equipamentos de tecnologias assistivas a estudantes com deficiência, no transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades e superdotação.
A Resolução CONSUP nº 096 de 18/10/2017 assegurou no âmbito do IFMT, o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais. O nome social conforme descrito na norma, é uma designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
O Plano Educacional Individualizado (PEI), conforme a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2023 é um instrumento de planejamento pedagógico a ser realizado pelo docente com o suporte das Coordenações de Curso, Diretoria/Departamento de Ensino, da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão (CAES), e equipe multiprofissional/equipe pedagógica para realizar a flexibilização e adaptações curriculares relativas às singularidades dos estudantes com necessidades educacionais específicas que em decorrência de deficiências, transtornos funcionais específicos, transtorno do espectro autista, limitações transitórias ou permanentes ou altas habilidades/superdotação, necessitem de adaptações razoáveis e/ou acessibilidade curricular, conforme Art. 11 da Resolução Consup nº 88/2022 .
Conforme descrito na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado” (…) “O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Em seu art. 14, esta Lei determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Conforme o Regulamento da Política de Assistência Estudantil do IFMT (Resolução CONSUP nº 90/2022): “Auxílio é um repasse financeiro para atendimento de necessidades básicas que contribuam para a permanência, êxito e conclusão de cursos, sem a necessidade da contrapartida de plano de trabalho”. Conforme art. 5º, Inciso VII, o auxílio para participação em eventos técnico-científicos tem caráter universal (não necessita análise de renda) e trata-se da concessão de auxílio financeiro à participação em eventos científicos, prioritariamente, para apresentação de trabalhos acadêmicos e de divulgação institucional.
Fórum Central de Assistência Estudantil
O Fórum Central de Assistência Estudantil é um espaço coletivo de caráter consultivo, propositivo e representativo dos segmentos estudantil, técnico-administrativo e docente para discutir e propor melhorias para a assistência estudantil ampliada, educação inclusiva, ações afirmativas, gênero e diversidade.
O Fórum tem como público alvo as/os estudantes, servidores e servidoras atuantes nas Comissões Locais de Assistência Estudantil, Coordenações Locais de Assistência Estudantil e equipes multiprofissionais. No entanto, toda comunidade do IFMT é muito bem-vinda a participar do Fórum de modo a fortalecer a Assistência Estudantil e a compreensão sobre a Permanência como responsabilidade compartilhada por toda a comunidade.
Os Relatórios Finais dos Fóruns Centrais de Assistência Estudantil já realizados estão disponíveis abaixo.
A CCPAE – Comissão Central de Assistência Estudantil – é um órgão de assessoria da DSAEstudantil, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que auxiliará a gestão nas etapas de planejamento de orçamento, implementação e impactos da política, bem como na revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
A CCPAE também é responsável pela organização dos Fóruns Centrais de Assistência Estudantil.
Atualmente, a CCPAE é composta pelos seguintes integrantes:
| Nome | Função | Contato |
| Luciana Gonçalves de Lima | Presidente | luciana.lima@ifmt.edu.br / (65) 98161-2092 |
| Claudia de Paula Norkaitis | membro | claudia.norkaitis@ifmt.edu.br |
| Anelise Rondon de Campos | membro | anelise.rondon@ifmt.edu.br |
| Leandro Miranda | membro | leandro.miranda@ifmt.edu.br |
| Gabriel Fiuza Portilho | membro | g.portilho@estudante.ifmt.edu.br |
| Maria Eliza Fernandes de Paula | membro | eliza.f@estudante.ifmt.edu.br |
| Sara Noemy Lopes Jesus da Silva | membro | sarah.j@estudante.ifmt.edu.br |
| Gheysa Maria Pereira Lima Eickhoff | membro | gheysa.maria@ifmt.edu.br |
| Milton Fantinell Junior | membro | milton.fantinell@ifmt.edu.br |
Os documentos institucionais que norteiam a CCPAE estão disponíveis abaixo.
Fale com a gente
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br
Telefones: (065) 3616-4185
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br | julio.resende@ifmt.edu.br
Telefones: (065) 3616-4186
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br | leonardo.lima.@ifmt.edu.br
Telefones: (65) 99306-3413
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br | luciana.lima@ifmt.edu.br | juliete.batista@ifmt.edu.br
Telefones: (65) 98161-2092
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 17h
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br | claudia.norkaitis@ifmt.edu.br
Telefones: (65) 99312-7901
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 08h às 12h
E-mail Institucional: dsaestudantil@ifmt.edu.br | fernanda.souza@ifmt.edu.br
Telefones: (65) 98105-8381
Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira – das 09h30 às 15h30
