Os documentos norteadores são instrumentos essenciais que orientam as ações pedagógicas, administrativas e institucionais. Elaborados de forma participativa e alinhados às diretrizes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, esses documentos garantem a organização e o desenvolvimento das atividades acadêmicas, respeitando os princípios legais, éticos e educacionais.
Entre os principais documentos destacam-se o Regimento Interno, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), além das Diretrizes Curriculares e Normas Acadêmicas. Esses instrumentos asseguram a coerência das práticas educacionais, a qualidade do ensino ofertado e a consolidação da missão institucional.
No Campus Diamantino, esses documentos são constantemente revisados e atualizados com a participação da comunidade acadêmica, fortalecendo o compromisso com uma educação pública, gratuita, inclusiva e de excelência, voltada à formação integral dos estudantes e ao desenvolvimento regional.
Normas e Documentos
Compete ao Departamento de Ensino:
- Elaborar, revisar e propor regulamentações internas relacionadas aos processos de ensino, como regimentos, regulamentos de estágio, normativas de avaliação e diretrizes pedagógicas;
- Acompanhar a aplicação da legislação educacional vigente, garantindo que os cursos e programas atendam às exigências dos órgãos reguladores (MEC, CNE, etc.);
- Orientar a produção e a padronização de documentos oficiais, como planos de ensino, projetos pedagógicos de cursos (PPCs), diários de classe, relatórios acadêmicos e atas;
- Zelar pela organização e arquivamento da documentação acadêmica, assegurando sua integridade, legalidade e acessibilidade;
- Emitir pareceres técnicos e pedagógicos sobre questões relacionadas à organização do ensino, mudanças curriculares e fluxo acadêmico;
- Apoiar e supervisionar a atualização dos sistemas acadêmicos, garantindo a inserção correta de dados e informações documentais;
- Promover a formação e orientação pedagógica dos docentes, visando à adequada elaboração de documentos didáticos e institucionais.
ENADE
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme determina a Lei do SINAES (nº 10.861/2004). De acordo com a legislação, devem ser inscritos no Exame, estudantes de todos os cursos de graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso. É importante destacar que no histórico escolar do estudante fica registrada a situação de regularidade em relação a essa obrigação. Ou seja, ficará atestada sua efetiva participação ou, quando for o caso, a dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. Mais informações podem ser encontradas no endereço.
PDI
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