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EMENDAS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Em cumprimento ao estabelecido no § único, do art. 4º da Portaria nº 95, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina, no âmbito do Ministério da Educação, o Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação disponibiliza, em formato de planilha, as informações que devem ser divulgadas em formulário específico, na forma do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 

Clique para acessar a Planilha.

Relação das Unidades do IFMT, por ano de início das atividades e Portaria de criação emitida pelo MEC

1. Reitoria: responsável pela execução orçamentária e financeira das despesas com pessoal (ativos e inativos), das despesas da Reitoria, das despesas dos Campi Avançados relacionados a seguir. Em atividade desde 2010.
1.1. Campus Avançado Diamantino. Portaria nº 1.074, de 30 de janeiro de 2014. Em maio/2024 passa a ser considerado como Campus (ver item 18.)
1.2. Campus Avançado Tangará da Serra. Portaria nº 1.074, de 30 de janeiro de 2014. Em maio/2024 passa a ser considerado como Campus (ver item 19.)
1.3. Campus Avançado Guarantã do Norte. Portaria nº 378, de 09 de maio de 2016. Em maio/2024 passa a ser considerado como Campus (ver item 17.)
1.4. Campus Avançado Lucas do Rio Verde.Portaria nº 378, de 09 de maio de 2016.
1.5. Campus Avançado Sinop. Portaria nº 378, de 09 de maio de 2016.
2. Campus Cuiabá: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 1909. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009. E das despesas do seguinte Centro de Referência:
      2.1. Centro de Referência do Pantanal. Portaria n° 1.702, de 20 de junho de 2016.
3. Campus São Vicente: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 1943. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009. E das despesas dos seguintes Centros de Referência:
       3.1. Centro de Referência Jaciara. Portaria n° 1.702, de 20 de junho de 2016. 
      3.2. Centro de Referência Campo Verde. Portaria n° 1.702, de 20 de junho de 2016. Em abril/2024 passa a ser considerado como Campus (ver item 16.)
4. Campus Cáceres: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas e das despesas do Núcleo Avançado do Pantanal. Em atividade desde 1980. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009.
5. Campus Bela Vista: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2010. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009.
6. Campus Pontes e Lacerda: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2010. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009.
7. Campus Campo Novo do Parecis: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2010. Portaria nº 04, de 6 de janeiro de 2009.
8. Campus Confresa: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2010. Portaria nº 123, de 29 de janeiro de 2010. E das despesas do seguinte Centro de Referência:
       8.1. Centro de Referência Canarana. Portaria n° 1.702, de 20 de junho de 2016.
9. Campus Barra do Garças: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2012. Portaria nº 115, de 29 de janeiro de 2010.
10. Campus Juína: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2010. Portaria nº 119, de 29 de janeiro de 2010.
11. Campus Rondonópolis: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2011. Portaria nº 1.366, de 06 de dezembro de 2010.
12. Campus Sorriso: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2013. Portaria nº 330, de 23 de abril de 2013.
13. Campus Primavera do Leste: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2014. Portaria nº 993, de 7 de outubro de 2013.
14. Campus Várzea Grande: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2014. Portaria nº 993, de 7 de outubro de 2013.
15. Campus Alta Floresta: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas. Em atividade desde 2014. Portaria nº 27, de 21 de janeiro de 2015. E das despesas do seguinte Centro de Referência:
       15.1. Centro de Referência Paranaita. Portaria n° 1.702, de 20 de junho de 2016.
16. Campus Campo Verde: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas a partir de abril de 2024, anteriormente considerado como Centro de Referência (ver item 3.2.). Portaria n° 360, de 18 de abril de 2024.
17. Campus Guarantã do Norte: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas a partir de maio de 2024, anteriormente considerado como Campus Avançado (ver item 1.3.). Portaria nº 411, de 7 de maio de 2024.
18. Campus Diamantino: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas a partir de maio de 2024, anteriormente considerado como Campus Avançado (ver item 1.1.). Portaria nº 411, de 7 de maio de 2024.
19. Campus Tangará da Serra: responsável pela execução orçamentária e financeira de suas despesas a partir de maio de 2024, anteriormente considerado como Campus Avançado (ver item 1.2.). Portaria nº 411, de 7 de maio de 2024.

* Portaria atualizada que vinculada os Campi Avançados e Centros de Referência à Reitoria e Campi do IFMT: Portaria 2.570, de 23 de novembro de 2021.
 * Portaria atualizada com a estrutura organizacional do IFMT e seus respectivos Campi: Portaria n° 360, de 18 de abril de 2024 e Portaria nº 411, de 7 de maio de 2024.