O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da Educação de Jovens e Adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência; ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Com base neles, o MEC define o público contemplado e acompanha e verifica o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos, que são consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
Perguntas Frequentes
Informações Gerais
Por que o governo federal criou o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O governo federal criou o Pé-de-Meia com o objetivo de democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre os jovens e promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Quais são os papéis e as responsabilidades de cada ente no Pé-de-Meia?
O órgão responsável pelo Pé-de-Meia é a Secretaria de Educação Básica (SEB), que faz parte do Ministério da Educação (MEC). É dever da SEB consolidar os dados enviados pelas secretarias distrital, estaduais e municipais que fazem parte do programa, assim como elaborar a relação dos estudantes habilitados, por meio do cruzamento dessas informações com os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Caixa Econômica Federal, agente financeiro executor do programa, tem como competências a abertura das contas dos estudantes e a execução do pagamento dos incentivos para eles.
O Pé-de-Meia tem também como parceiros o Ministério da Fazenda; o Ministério do Desenvolvimento Social; o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (Nees), ligado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e responsável pelo Sistema Gestão Presente (SGP); e o Laboratório Bridge, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o qual é responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Jornada do Estudante.
Como o programa Pé-de-Meia é financiado?
O Pé-de-Meia é executado a partir do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). O Fipem tem, como agente operador, a Caixa Econômica Federal, sendo esta responsável pela gestão dos recursos.
Qual legislação rege o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024. Para conferir as portarias atualizadas, clique aqui.
Calendário Pé de Meia
Confira o Calendário de Pagamentos do Pé de Meia
Incentivo a Conclusão e Incentivo ao Enem
Disponibilizados para aprovados no ensino médio e para quem realizar os dois dias de prova do Enem. O pagamento ocorre de 20/2/2025 a 27/2/2025 para todos os públicos do Pé-de-Meia.
Canais de atendimento
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