Comprasnet Contratos
O Comprasnet Contratos é uma ferramenta do governo federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.
Com foco na busca pela eficiência da gestão e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério da Economia, em parceria com a Advocacia-Geral da União, ofertam aos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, incluindo as empresas estatais, o Comprasnet Contratos. A ferramenta faz parte das medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Art. 6º, IX).
Vantagens da plataforma:
- Reduz os problemas relacionados às rotinas de trabalho;
- Pleno controle das informações do que acontece no âmbito dos contratos de um órgão ou entidade;
- Promove a eficiência na gestão contratual;
- Proporciona informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos;
- Infraestrutura centralizada, sem custos para órgãos e entidades do Poder Executivo federal; e
- Maior transparência das informações dos contratos celebrados por toda a administração pública, permitindo a padronização de rotinas e procedimentos.
Clique aqui para acessar o ComprasNet Contratos
Saiba mais sobre o sistema:
Painel de Sanções | PAAI
Neste painel são divulgados os Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades (PAAI) formalizados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. Os PAAI são elaborados conforme Manual de Procedimentos – Aplicação de Sanções Contratuais no âmbito do IFMT.
Contratos
Órgão Superior: 26000 – Ministério da Educação
Órgão subordinado: 26414 – Instituto Federal de Mato Grosso
Unidade Gestora: 158144 – Reitoria do IFMT
Esta subseção apresenta as informações relativas aos Contratos do IFMT por meio de consulta ao Portal da Transparência.
Para encontrar as informações sobre contratos do IFMT (a partir de 2023) no Portal da Transparência basta acessar o link anterior ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 – Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/;
2 – No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” > “Contratos”;
3 – Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da IFMT, colocar, no filtro “órgão”, o nome INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE MATO GROSSO ou o código 26414.
4 – Depois é só clicar em Consultar.
Acesse os contratos nos botões a seguir:
Convênios e Transferências
Termo de Execução Descentralizada 05/2021
Processo: 08020.004505/2021-50
Descrição do objeto: Estabelecer parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP para oferta de 2.700 vagas do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, na modalidade de Ensino a Distância – EaD, a serem ofertadas para as unidades da federação de acordo com as definições do MJSP.
Data da Assinatura: 29/10/2021
Vigência: 31/01/2025
Valor Global: R$ 4.940.000,00
Entidade Descentralizadora: Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
Entidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Documentos para baixar: TED 005/2021 , Plano de Trabalho e Termo de apostilamento
Termo de Execução Descentralizada 01/2021
Processo eletrônico: 23188.001733.2021-59
Objeto: transferência de conhecimento técnico em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) para o Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT). A execução do projeto permitirá às partes o desenvolvimento de cooperação técnica nas áreas de tecnologia da informação e gestão pública, onde a PROPONENTE apoiará o processo de treinamento e suporte a equipe técnica do IFMT. E, para que esta, através de sua equipe técnica e utilizando sua própria infraestrutura física, possa fazer a implantação e a eventual customização do sistema para atender as suas necessidades, de acordo com sua área de atuação.
Fundamentação Legal: Decreto 10.426 de 16/07/2020.
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2022.
Valor: R$ 352.000,00.
Termo de Cooperação Técnica 01/2020
Firmado com Banco do Brasil S/A – Agência do Setor Público de Mato Grosso.
Objeto: Operacionalização do “Depósito em Garantia” vinculado à obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP 05/2017 e alterações.
Vigência: 05/10/2020 a 05/10/2025.
Documentos para baixar: TCT 01/2020 e Extrato DOU
Fiscalização de Contratos
Manuais de Fiscalização e Sanção do IFMT
- Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra do IFMT
- Manual de Procedimentos – Aplicação de Sanções Contratuais no âmbito do IFMT (Dez/2020)
Caderno de logística e Sistema para operacionar a Conta-depósito Vinculada
- Caderno de Logística de Conta Vinculada – 2018
- Webinar do Módulo Conta-depósito Vinculada no Compras.gov.br – Contratos
- Manual do Conta-depósito Vinculada no Compras.gov.br Contratos
- Acesso ao sistema Compras.gov.br Contratos
Outros Normativos
Terceirizados
Segue abaixo a planilha com a relação de todos os tercerizados no Instituto Federal de Mato Grosso – Reitoria e Campi.
Atas de Registro de Preços
As Atas de Registro de Preços oriundas de certames fundamentados na Lei 14.133/2021 estão disponíveis no PNCP.
Filtre o órgão INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO.
Para adesão as nossas ARP certifique na ata se a mesma permite adesão.
As solicitações devem ser feitas no módulo gestão de ata do sistema ”Contratos.gov.br”.
Atas de Registro de Preços (ARP) oriundas de Pregões Eletrônicos do Sistema de Registro de Preços (SRP) gerenciados pela Reitoria (UASG 158144), com participação de outros órgãos e/ou que permitem adesão de órgãos não participantes.
Orientações para Órgãos não participantes
- Adesão à ARP OBRIGATÓRIO através do Módulo “Gestão de Ata SRP/SIASGNet”
- Novo módulo Gestão de Ata SRP no SIASGNet: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/884-implantacao-do-novo-modulo-gestao-de-ata-srp-no-siasgnet
- Link do Guia Prático: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/images/manuais/siasgnet/GUIA-GESTO-DE-ATA-SRP_vfinal.pdf
